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Uso de máscaras não é obrigatório em presídios, diz veto do governo

Governo publicou no 'Diário Oficial' retificação ampliando trechos vetados da lei que obriga uso de máscara em locais públicos.

06/07/2020 12h47 Atualizada há 3 meses
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Por: Redação Fonte: G1
Foto: Reprodução/SPJ
Foto: Reprodução/SPJ

 

O governo do presidente Jair Bolsonaro publicou nesta segunda-feira (6) no “Diário Oficial da União” uma retificação dos vetos à lei que obriga o uso de máscaras em locais públicos. No ajuste, o governo vetou também a obrigatoriedade da máscara em presídios.

 

Na sexta-feira (3) passada, Bolsonaro sancionou com vetos a lei que disciplina o uso da máscara. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no contexto da pandemia do novo coronavírus, que infectou mais de 1,6 milhão de brasileiros e matou mais de 64 mil, conforme consórcio de veículos de imprensa.

 

A lei tornou obrigatório o uso de máscara em espaços públicos, transportes públicos como táxis, carros de aplicativos, ônibus, aeronaves e embarcações fretadas.

 

Higiene, distanciamento social e o uso de máscaras são as melhores formas de se prevenir contra o coronavírus — Foto: Wagner Magalhães/G1

Higiene, distanciamento social e o uso de máscaras são as melhores formas de se prevenir contra o coronavírus — Foto: Wagner Magalhães

 

Bolsonaro, contudo, vetou na sexta a obrigatoriedade da máscara em órgãos e entidades públicos e em estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.

 

O presidente explicou que o trecho “incorre em possível violação de domicílio". Caberá ao Congresso decidir se mantém ou se derruba os vetos de Bolsonaro.

 

Nesta segunda, o governo ampliou os trechos vetados por meio de uma a retificação registrando que a obrigação do uso de máscara em presídios e estabelecimentos de medida socioeducativas também está vetada.

 

Também ficou de fora da lei trecho que dizia que “os órgãos, entidades e estabelecimentos a que se refere este artigo deverão afixar cartazes informativos sobre a forma de uso correto de máscaras e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do estabelecimento”.

 

Segundo o "Diário Oficial da União", a retificação foi necessária porque houve um erro na publicação de sexta-feira.

 

Ao justificar os novos vetos, o governo argumentou que equipamentos de proteção individual já são regulamentos por normas de trabalho sobre o uso da máscara e a necessidade de cada setor ou atividade.

 

O governo também justificou que estados e municípios têm autonomia para definir normas adicionais para atender “peculiaridades” sobre o tema.

 

A justificativa ainda cita que os novos vetos se adequam a outro feito na sexta-feira, no trecho que tornava obrigatório aos estabelecimentos, em funcionamento durante a pandemia, o fornecimento gratuito aos funcionários e colaboradores de máscaras, ainda que de fabricação artesanal.

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