Política

TRF-4 determina que investigação sobre filho de Lula seja enviada de Curitiba para São Paulo

Decisão vai contra pedido do Ministério Público Federal. Fábio Luis Lula da Silva é investigado em caso de repasse de mais de R$ 100 milhões da Oi/Telemar para empresas de sua propriedade.

12/03/2020 11h35
Por: Redação
Fonte: G1
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Fabio Luís Lula da Silva — Foto: Paulo Giandalia
Fabio Luís Lula da Silva — Foto: Paulo Giandalia

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou nesta quarta-feira (11) a transferência da investigação do filho do ex-presidente Lula, Fábio Luis Lula da Silva, de Curitiba para São Paulo.

 

O Ministério Público Federal era contra o pedido. A decisão foi unânime, e cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Fábio Luis, mais conhecido como Lulinha, é investigado por suspeita de receber repasses de mais de R$ 100 milhões do grupo Oi/Telemar para as empresas Gamecorp/Gol, de sua propriedade. No fim do ano passado, a Operação Lava Jato iniciou mais uma fase contra o esquema.

 

"O Supremo Tribunal Federal e o próprio Tribunal firmaram entendimento em algumas decisões de que a competência da Lava Jato de Curitiba deve ser restrita a ilícitos cometidos na Petrobras", disse à RBS TV o advogado de Lulinha, Fábio Tofic Simantob, logo após a decisão.

 

"Então, acharam por bem colocar um limite. E o fato que ora se investiga não tem nenhuma relação com a Petrobras", diz Tofic.

 

Para o MPF, as empresas Gamecorp/Gol não tinham capacidade de prestar os serviços para os quais foram contratadas pela Oi/Telemar. O grupo desenvolve livros e aplicativos para celular, entre outros serviços ligados à tecnologia.

 

A Polícia Federal chegou a pedir as prisões temporárias de Fábio Luis e outros cinco diretores do grupo. Porém, a juíza substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, entendeu que as prisões não eram necessárias com base em um parecer do MPF.

 

Segundo o MPF, o repasse de R$ 132 milhões ocorreu entre 2004 e 2016 – período em que o grupo de telecomunicações foi beneficiado por medidas do governo federal, então comandado pelo PT. A PF diz que os repasses da Oi/Telemar chegam a R$ 193 milhões.

 

Só a empresa Gamecorp, do filho de Lula, recebeu R$ 82 milhões, de acordo com o MPF e a Receita Federal. Porém, conforme constatado pelos auditores fiscais, a Gamecorp não tinha mão de obra para esse tipo de prestação de serviços na área de telefonia.

 

Relação com o sítio de Atibaia

O procurador do MPF Roberson Henrique Pozzobon disse, em entrevista à imprensa, que maior parte do dinheiro usado na compra dos sítios Santa Bárbara e Santa Denise, em Atibaia, pode ter vindo da Oi/Telecom.

 

A propriedade dos sítios é atribuída ao ex-presidente Lula, em outro processo, pelo qual já foi condenado e atualmente aguarda julgamento de embargo.

 

Os donos desses imóveis são sócios de Fábio. "São as evidências que apontam que também a aquisição das propriedades dos sítios Santa Denise e Santa Bárbara, em Atibaia, também podem ter sido adquiridas com produto e proveito de crimes", afirmou Pozzobon.

 

O advogado de Lulinha rebate. "Não tem [relação]. A relação com o sítio que eles afirmam é que um dos sócios do Fábio é dono do sítio. Primeiro, que isso não significa nenhuma ilicitude, nenhuma demonstração que na aquisição desse sitio teria havido recursos advindos de fato ilícito", disse, à reportagem.

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