Política

Paulo Guedes repete ameaça de AI-5 e reforça investida radical do Governo Bolsonaro

Num momento em que presidente insiste em aumentar excludente de ilicitude para proteger excessos de agentes militares, ministro da Economia traz de volta fantasma de decreto da ditadura

26/11/2019 13h51
Por: Redação
Fonte: El País
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O ministro Paulo Guedes fala durante coletiva de imprensa em Washington, nesta segunda. - Foto: Reprodução/SPJ
O ministro Paulo Guedes fala durante coletiva de imprensa em Washington, nesta segunda. - Foto: Reprodução/SPJ

No dia 13 de dezembro de 1968, quando o Governo do marechal Costa e Silva baixou o decreto do Ato Institucional de número 5 (AI-5), o ministro da Fazenda Antonio Delfim Netto justificou seu voto favorável à medida da seguinte forma: "Eu creio que a revolução veio não apenas para restabelecer a moralidade administrativa neste país, mas, principalmente, para criar as condições que permitissem uma modificação de estruturas que facilitassem o desenvolvimento econômico". Nesta segunda-feira, quase 51 anos depois daquela data, marcada pela institucionalização da perseguição política e do terror cometido pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar (1964-1968), o atual ministro da Economia, Paulo Guedes, reativou essa memória: "Não se assustem então se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente? Levando o povo para a rua para quebrar tudo. Isso é estúpido, é burro, não está à altura da nossa tradição democrática", disse ele durante entrevista coletiva em Washington.

 

Guedes falava sobre os massivos protestos de rua que mergulharam alguns países da América em verdadeira convulsão social. Sobretudo o Chile, onde a população vem colocando em xeque o modelo liberal implantado pela ditadura Pinochet (1973-1990) e que é a principal referência do ministro do Governo do ultradireitista Jair Bolsonaro. Sobre o risco de um possível contágio dessas manifestações em solo brasileiro, ele pedia que a oposição "fosse responsável" e praticasse democracia. "Ou democracia é só quando o seu lado ganha? Quando o outro lado ganha, com dez meses você já chama todo mundo para quebrar a rua? Que responsabilidade é essa?", questionou. Ao ser perguntado por jornalistas sobre a desaceleração do ritmo de reformas econômicas por medo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Guedes respondeu: "Aparentemente digo que não [Bolsonaro não está com medo do Lula]. Ele só pediu o excludente de ilicitude. Não está com medo nenhum, coloca um excludente de ilicitude. Vam'bora".

 

Guedes depois ponderou que um novo AI-5 "é inconcebível", mesmo "que a esquerda pegue as armas". Mas a menção ao decreto da ditadura em tom de ameaça vem num momento em que a extrema direita brasileira se arma de instrumentos jurídicos para justificar ações radicais contra eventuais manifestações no Brasil. Há menos de um mês, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, o filho zero três do presidente Jair Bolsonaro, afirmou em entrevista que, caso os protestos no Chile se repetissem em solo brasileiro, um novo AI-5 poderá ser editado. "Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada".

 

Mesmo desautorizado na ocasião por seu pai, a radicalização segue no horizonte do Governo. Na última quinta-feira, Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional na última quinta-feira um Projeto de Lei que busca isentar de punição os militares, policiais federais e agentes da Força Nacional (formada por policiais de vários Estados) que cometam excessos ou matem durante operações sob o decreto presidencial de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Nesta segunda deixou claro que sua intenção era também a de reprimir protestos. "Vai tocar fogo em ônibus, pode morrer inocente, vai incendiar bancos, vai invadir ministério, isso aí não é protesto. E se tiver GLO já sabe. Se o Congresso nos der o que a gente está pedindo, esse protesto vai ser simplesmente impedido de ser feito", disse o mandatário quando entrava no Palácio da Alvorada, segundo reportou a Folha. O mandatário ainda garantiu que vai enviar ao Congresso um projeto para permitir operações de GLO no campo, para garantir a reintegração de posse de propriedades rurais.

 

O projeto enviado ao Congresso na quinta-feira foi também assinado pelos ministros da Defesa, o general Fernando Azevedo Silva, e da Justiça, Sergio Moro. “Não adianta alguém estar muito bem de vida se está preocupado com medo de sair na rua com medo de ladrão de celular. Ladrão de celular tem que ir para o pau”, justificou Bolsonaro na ocasião. A ampliação do excludente de ilicitude durante operações no âmbito da GLO complementa o Pacote Anticrime enviado por Moro ao Congresso. Seu texto original previa que os agentes que aleguem "escusável medo, surpresa ou violenta emoção" após matar podem ficar sem nenhuma punição. Essa parte foi excluída do projeto pelos deputados na Comissão de Segurança Pública da Câmara logo após a morte da menina Ágatha Félix, mas Moro fez um apelo na mesma quinta-feira para que o trecho volte a ser incluído no plenário.

 

De todas as formas, os policiais já matam impunemente no Brasil. No Rio de Janeiro, estudos e relatórios indicam mais de 90% das mortes cometidas por agentes do Estado não são investigadas ou acabam arquivadas. Entre janeiro e outubro deste ano, as polícias do Rio, comandadas pelo governador Wilson Witzel (PSC), já mataram 1.546 pessoas. Os dados, divulgados nesta segunda, são do Instituto de Segurança Pública (ISP), autarquia vinculada ao Governo do Estado. Indicam que, a dois meses do fim de 2019, as polícias do Rio já mataram mais que em qualquer outro ano desde que a letalidade policial passou a ser contabilizada, em 1998. A cifra representa mais de 30% de toda a letalidade violenta do Estado e, mesmo alta, se refere apenas aos casos em que o policial assume ter matado uma pessoa e registra sua versão em Boletim de Ocorrência, alegando sempre troca de tiro ou legítima defesa.

 

Um Governo com licença para matar

Se o Congresso Nacional aprovar a última medida proposta por Bolsonaro, os agentes que estiverem agindo sob ordem direita do Governo Federal ficarão livres para matar. Algo que por si só já vem sendo comparado, guardadas as proporções, como possível retorno de ferramentas autoritárias que estavam disponíveis após o decreto do AI-5. Para o historiador Carlos Fico, professor da UFRJ e especialista em ditadura militar brasileira, o clã Bolsonaro reedita a estratégia do passado de invocar uma suposta ameaça da esquerda. "O campo progressista está derrotado, sem iniciativa, parece que ainda surpreso com a vitória de Bolsonaro. Não vejo nenhuma ameaça de radicalização [por parte da esquerda]", opinou durante entrevista ao EL PAÍS no início do mês.

 

Em 1968, quando o AI-5 foi editado, tampouco havia uma ameaça real das forças progressistas. "Houve ações armadas, mas poucas. O AI-5 é do final de 68, um ano de manifestações pacíficas, sobretudo do movimento estudantil. Então, também naquela época, essas manifestações foram usadas como pretexto. E agora nem há nada, não está acontecendo coisa nenhuma", reforça o historiador. Contudo, Fico argumenta que, ao contrário dos militares linha-dura do regime, Bolsonaro não apresenta embasamento ideológico. Também não acredita que as Forças Armadas brasileiras estejam interessadas em um novo projeto autoritário de poder. "Hoje, o presidente Bolsonaro não tem nenhuma densidade ideológica, doutrinária, nada disso. Acho que ele chegou à presidência um pouco por acaso, em grande medida porque foi poupado de uma exposição pública mais intensiva graças ao episódio terrível da facada. Por conta disso, conseguiu não ir a nenhum debate", argumentou. "Ele vai sendo movido por essa intuição política, que certamente ele tem, muito pautada pelo autoritarismo, violência e despreparo", completou.

 

As declarações do ministro Guedes geraram uma enxurrada de críticas. "O AI-5 é incompatível com a democracia. Não se constrói o futuro com experiências fracassadas do passado", afirmou nesta terça-feira o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Antonio Dias Toffoli, durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Maceió (AL). Já o presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), lembrou, em fala ao jornal Valor Econômico, que o AI-5 previa o fechamento do Congresso Nacional e a suspensão de direitos constitucionais, como o Hebeas Corpus. "Usar [o AI-5] dessa forma, mesmo que sendo para criticar o radicalismo do outro lado, não faz sentido. O que uma coisa tem a ver com a outra?", questionou. "Você está usando argumento que não faz sentido do ponto de vista do discurso, e como não faz sentido, você acaba gerando insegurança em todos nós sobre qual é o intuito por trás da ação, de forma recorrente, desta palavra [AI-5]", completou.

 

As críticas vieram também de pessoas que se identificam com o liberalismo econômico idealizado pelo ministro. "Não tem 'mas', nem 'porém', nem 'todavia', nem qualquer outra conjunção adversativa. Quando, e se, houver protestos a democracia está plenamente equipada para lidar com eles. Nada justifica autoritarismo; simples assim", afirmou o economista Alexandre Schwartsman no Twitter. "E a máscara do liberalismo caiu. Ninguém vai para governo Bolsonaro por acaso. As ruas estão tranquilas. A cabeça dele não", afirmou a também economista Elena Landau.

 

Já as declarações de Eduardo Bolsonaro fizeram com que a oposição apresentasse uma queixa-crime no Supremo e instaurasse um processo na Comissão de Ética da Câmara. "Não se pode punir ninguém por achar ou pensar alguma coisa, mas pelo o que ela faz. Outra coisa muita diferente é fazer propaganda de atos que atentem contra o Estado Democrático de Direito. Foi o que o deputado fez", explicou Fico. Para ele, Eduardo deve ser punido com a cassação de seu mandato e os ministros do Supremo podem considerar que ele cometeu um crime. "Não se trata de uma simples opinião, mas um crime, que inclusive é previsto na lei de Segurança Nacional que ainda vigora no Brasil desde a época da ditadura. Ela diz claramente que é proibido fazer propaganda de meios capazes de atentar contra o Estado de Direito, as instituições...", explicou.

 

Fico ainda opina que, como agravante, as declarações de Eduardo Bolsonaro, o deputado federal mais votado do país, expressam também o pensamento e as vontades do presidente. E que uma punição seria uma oportunidade de as instituições brasileiras de fato se mostrarem como contrapeso às vontades presidenciais. "Se continuarem assim, vai se tornar uma atitude de leniência em relação a essas declarações todas, que agora se desbordaram do simples ponto de vista, da simples opinião, para uma situação claramente criminosa", argumenta. "É um teste importante, porque seria uma forma de afirmação. Mesmo que venha em forma de uma punição branda, uma simples advertência, já seria saudável para o momento atual da política brasileira", completa.

 

Aliança pelo Brasil, o novo partido da ultradireita

A radicalização promovida por Bolsonaro e membros mais próximos de seu Governo vem na esteira da criação de seu novo partido, o Aliança pelo Brasil, anunciado oficialmente na última quinta-feira. O presidente vem buscando agregar os aliados mais radicais do bolsonarismo e imprimir sua ideologia extremista numa sigla inteiramente controlada por ele — que presidirá a nova legenda — e seu filho, o senador Flávio Bolsonaro — que será vice. Assinada sua desfiliação do PSL, legenda à qual se uniu para disputar as eleições de 2018 e que está sendo investigada por promover candidaturas laranjas, o presidente busca seguir os passos de outros líderes da extrema direita no mundo, como a francesa Marine Le Pen e o premier húngaro Víktor Orbán. Em comum, as lideranças ultraconservadoras controlam com mão de ferro partidos feitos sob medida para eles. Não pode haver fissuras em um projeto autoritário.

 

A ideologia de extrema direita do Aliança pelo Brasil começa por sua logomarca e seu número. Na semana passada, Bolsonaro foi presenteado com uma placa em que projéteis de vários calibres compunham o nome da legenda. O número da sigla na urna será o 38. Enquanto seus partidários celebram a coincidência com o revólver de calibre 38, Bolsonaro garantiu que se deve ao fato de que ele é o 38º presidente da República. Ainda assim, uma de suas prioridades é promover o porte de armas: "O partido se compromete a lutar incansavelmente até que todos os brasileiros possam ter plenamente garantido o seu direito inalienável de possuir e portar armas para a sua defesa e dos seus", disse a advogada Karina Kufa, ao ler o programa do novo partido durante o ato de lançamento, na última quinta. Ainda é preciso colher quase 500.000 assinaturas em ao menos nove unidades federativas para ter sua criação chancelada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

 

As pessoas mais próximas ao presidente, e que devem migrar do PSL para o Aliança pelo Brasil, vêm demonstrando, semana após semana, fidelidade ao seu estilo. Na semana em que foi comemorado o Dia da Consciência Negra, os deputados federais Daniel Silveira — o mesmo rasgou a placa de Marielle Franco durante ato de campanha no ano passado — e coronel Tadeu se voltaram contra uma exposição na Câmara dos Deputados sobre o data. Após uma placa contra o genocídio da população negra ter sido quebrada por Tadeu, Silveira, em fala abertamente racista, afirmou que negros morrem mais porque são maioria portando armas e cometendo crimes. "Não venha atribuir à Polícia Militar do Rio de Janeiro as mortes porque um negrozinho bandidinho tem que ser perdoado", afirmou.

 

Em claro contraponto, Rodrigo Maia condenou a atitude dos parlamentares bolsonaristas e ordenou que a exposição fosse restabelecida. Nessa mesma linha atuou prontamente o deputado estadual de São Paulo Cauê Macris (PSDB), que proibiu na última semana que ocorresse na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo uma homenagem ao ditador Augusto Pinochet, promovida pelo deputado Frederico D'Ávila (PSL).

 

O historiador Carlos Fico acredita que o grau de virulência e radicalismo promovidos pelo clã Bolsonaro podem ser uma estratégia em decorrência de algum receio ou medo. "Provavelmente dessas investigações que os associam a milicianos ou a corrupção de verbas obtidas como parlamentares. Flávio Bolsonaro está envolvido com acusações de corrupção, e agora houve essa coisa nebulosa do Caso Marielle Franco. Então, é um momento crítico para a família Bolsonaro e para o presidente", explica Fico, que também cita alguns fracassos, como a estratégia falida de elevar Eduardo Bolsonaro ao posto de embaixador brasileiro nos Estados Unidos. "É tudo muito confuso, de modo que o pior quadro que a gente pode ter é de políticos autoritários acuados e com medo. Eles reagem dessa maneira autoritária e violenta. Mas não é surpreendente, vai muito de acordo com o próprio pensamento de muitos anos".

 

O QUE SIGNIFICOU O AI-5, SEGUNDO O HISTORIADOR CARLOS FICO

O QUE O AI-5 PERMITIA

O AI-5 permitia o fechamento do Congresso e a cassação de mandatos de parlamentares, a suspensão dos direitos políticos de qualquer cidadão, tudo isso sumariamente. Também permitia nomeação de interventores no lugar de governadores e prefeitos. Permitia ainda a demissão sumária de funcionários públicos e a passagem para a reserva de militares legalistas e democráticos. O AI-5 também acabou com direitos básicos que garantem o desempenho dos juízes e suspendeu o direito de habeas corpus, o que permitiu a montagem de uma polícia política clandestina que promovia prisões e torturas para obter confissões. Mesmo que você soubesse que alguém foi preso e estava sendo torturado, você não podia usar esse recurso do habeas corpus. Até então, havia repressão feita pela polícia. E o AI-5 permitiu que o presidente lançasse diretrizes secretas por meio das quais ele criou um sistema clandestino de repressão, chamado DOI-CODI. Envolvia não só a polícia tradicional, mas também os militares. Em cada unidade do Exército havia um DOI-CODI, espaços onde pessoas presas foram torturadas e muitas vezes mortas.

 

O RECURSO USADO PARA DECRETAR O AI-5

Os atos institucionais não existiam como diploma legal no Brasil. Quando houve o golpe, para dar uma aparência juridicidade, os advogados que ajudavam os golpistas sugeriram essa fórmula: estabelecer as regras que pautaram o regime militar por meio de um ato. O primeiro não tem número, mas depois vieram outros e o primeiro ficou conhecido como AI-1. Mas não havia essa tradição. Naturalmente, não havia nada de institucional, são atos de exceção que instauraram um regime de exceção, algo que foi se agravando.

 

A JUSTIFICATIVA PARA O AI-5

O AI-5 é do final de 68, um ano de manifestações pacíficas, sobretudo do movimento estudantil, por causa do assassinato de um estudante pela polícia. Mas foram passeatas pacíficas, que nem eram relacionadas à luta armada. Esta só se avolumaria depois do AI-5, em 69. Então, também naquela época, essas manifestações foram usadas como pretexto.

 

O motivo real não tinha relação com as manifestações estudantis, mas sim com a velha insatisfação que havia entre os militares mais radicais, que eram chamados de linha-dura, desde o golpe de 64. O primeiro ato institucional permitiu as chamadas comissões revolucionárias por um prazo muito curto, entre março e junho de 64. E esses militares radicais começaram a exigir a reabertura da temporada de punições ao então presidente Castello Branco. Eles conseguiram isso com o AI-2, em outubro de 65, mas também foi um ato com prazo de vencimento. E, portanto, eles voltaram a pressionar para uma nova temporada de cassações, suspensão de direitos políticos... E se tornaram vitoriosos justamente com o AI-5, em dezembro de 68, quando Costa e Silva era presidente. Ele é mais uma expressão da vitória da linha dura, que desde de 1964 vinha demandando mecanismos de repressão mais fortes, de modo que as passeatas estudantis não passam de mera justificativa.

 

O PROJETO DOS MILITARES LINHA-DURA

A ala dura, assim como os militares mais moderados, tinha uma visão quimérica, ou utópica, de que para tornar o Brasil uma grande potência bastaria com que fossem eliminados alguns obstáculos. E essa eliminação, no caso da linha dura, passava por prisões, torturas, suspensão de direitos políticos, cassação de mandato... Os militares mais moderados também achavam que era possível tornar o Brasil uma grande potência eliminando obstáculos, mas eles atuavam numa linha que eu chamo de pedagogia autoritária. Eles viam a sociedade brasileira como despreparada e achavam que os civis eram corruptos, sobretudo os políticos. Embora não fossem adeptos da violência e da tortura, possuíam essa visão autoritária. Hoje, o presidente Bolsonaro não tem nenhuma densidade ideológica, doutrinária, nada disso.

 

O INTERESSE DAS FORÇAS ARMADAS NUMA ESCALADA AUTORITÁRIA NOS DIAS DE HOJE

Não é do interesse uma nova escalada autoritária, muitos menos da Marinha e da Aeronáutica. Ainda há no Exército os generais mais velhos com essas visões autoritárias, mas prevalece a ideia de que é preciso que as Forças Armadas se dediquem a missões profissionalizadas. Elas prestam um serviço enorme ao país em muitas esferas e iniciativas. E tenho tido a impressão que esse foi um caminho que a maioria dos militares optou por trilhar como forma de reconstrução de sua imagem após a ditadura. Os militares nunca pediram um perdão histórico por conta da ditadura, o que é uma pena. Mas vêm se comportando de maneira bastante razoável nos diversos governos. Sobretudo os mais esclarecidos vêm fazendo um esforço de reconstrução de sua imagem.

 

OS MILITARES NO IMAGINÁRIO BRASILEIRO

Existe um forte autoritarismo na sociedade brasileira. E não havia, como ainda não há, um partido de direita orgânico no Brasil. De modo que os militares são a expressão mais organizada desse pensamento que eu chamo de autoritário. Talvez não agrade muita gente. São muitas visões, no campo da ecologia, as chamadas minorias negras, indígenas e LGBT, e sobretudo o grande problema da segurança pública. Tanto setores da sociedade como esses personagens são extremamente autoritários. Acreditam que a solução para o problema passa pelo enfrentamento quase que bélico nas comunidades pobres e favelas. Isso é o que os militares fizeram nas operações internacionais que participaram, tanto Augusto Heleno como Santos Cruz. Eles compartilham dessa visão de ocupação de comunidades e de enfrentamento por meios violentos. Sabemos que são visões fracassadas. Não resolvem o problema. Mas essa presença dos militares guarda relação com o fracasso dos diversos governos no pós-ditadura em relação à segurança pública, que afeta o cotidiano das pessoas.

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