Justiça

Defesa de Lula usa decisão a favor de Bendine para pedir anulações

Advogados requerem a liberdade do ex-presidente e a nulidade da ação em que o petista é acusado de receber supostas propinas

28/08/2019 16h35Atualizado há 3 semanas
Por: Por Jornalista Nardel Azuoz
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Foto: Reprodução/SPJ JORNAL
Foto: Reprodução/SPJ JORNAL

Com base na decisão da 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) desta terça-feira (27), que anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu à Corte que anule suas condenações e uma ação que ainda tramita na Operação Lava Jato. A defesa também pede que o petista seja posto em liberdade.

 

O pedido do advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente, abarca a sentença do petista a 12 anos e 11 meses de prisão, imposta pela juíza Gabriela Hardt, no âmbito da Operação Lava Jato, no processo do sítio de Atibaia, e a condenação imposta pelo ex-juiz Sergio Moro, a 9 anos e 6 meses no caso triplex - a pena foi reduzida pelo Superior Tribunal de Justiça a 8 anos e 10 meses.

 

A defesa ainda requer a nulidade da ação em que o petista é acusado de receber supostas propinas de R$ 12,5 milhões da Odebrecht.

 

Decisão do STF abre caminho para Lula pedir anulação de condenação

 

Zanin afirma que "não é preciso qualquer esforço hermenêutico para divisar, claramente, a ocorrência de constrangimento ilegal na assinatura de prazo comum para apresentação das alegações finais por parte de corréus e corréus delatores, já que os últimos podem apresentar carga incriminatória-surpresa contra os primeiros - com acordo de colaboração firmado ou não".

 

"É que, por mandamento constitucional, o contraditório e a ampla defesa devem ensejar ao acusado em juízo - necessariamente e sempre - a possibilidade plena de se contrapor a todas as cargas acusatórias contra ele direcionadas, inclusive as chamadas de corréus, gênero de que são espécie as alegações escritas de delatores que, inevitavelmente, veiculam forte conteúdo de natureza incriminadora, a exigir o crivo do contraditório", sustenta.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Defesa de Lula usa decisão a favor de Bendine para pedir anulações de R7 dados

 

O caso Bendine

 

A defesa do ex-presidente Lula ressalta que deve "ser aplicado" ao petista "o mesmo entendimento firmado ontem (27/08/2019) pela 2ª. Turma desse Supremo Tribunal Federal no julgamento do HC 157.627/PR", movido pelo advogado Alberto Zacharias Toron, que defende o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine.

 

No caso Bendine, a maioria dos ministros acolheu a argumentação da defesa, que criticou o fato de o ex-presidente da petrolífera ter sido obrigado por Moro a entregar seus memoriais (alegações finais) ao mesmo tempo que delatores da Odebrecht apresentaram o mesmo documento - contendo acusações ao petista.

 

O ex-presidente da estatal, que já teve a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região - reduzida de 11 anos para 7 anos e 9 meses -, escapou do cumprimento da pena. Ele era acusado de receber R$ 3 milhões da Odebrecht.

 

Copyright © Estadão. Todos os direitos reservados. Fonte: R7

 

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